Classe 350.40.401 - Contração e amortização de empréstimos
Título
Contração e amortização de empréstimos
Descrição
Empréstimo de montantes financeiros quer entre a administração e um banco, quer entre administrações, quer ainda entre o Estado e empresas ou particulares.
Inicia com a autorização de contração de empréstimo e termina com o pagamento do empréstimo.
Inclui a solicitação de propostas e seleção.
Notas de Exclusão
A arrecadação do valor do empréstimo, a transferência de verbas, bem como o pagamento para amortização parcial ou total do seu valor, devem ser considerados em 350.30.001 - Cobrança de receitas e pagamento de despesas.
A verificação do contrato pelo Tribunal de Contas deve ser considerada em 500.10.422 - Fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Contração e amortização de empréstimos (350.40.401)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Fiscalização prévia do Tribunal de Contas |
500.10.002 |
Cruzada |