Classe 150.20.402 - Caracterização de entidades
Título
Caracterização de entidades
Descrição
Identificação e atualização periódica de entidades públicas com vista a habilitar os órgãos de governo próprios com a informação indispensável para a definição das políticas de organização do Estado.
Inicia com o carregamento e atualização de dados pelas entidades competentes e termina com a organização e tratamento de dados.
Inclui a gestão da base de dados.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Caracterização de entidades (150.20.402)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Acompanhamento de liquidação de entidades |
150.20.401 |
Sucessão (sucessor) |
| Caracterização de recursos humanos |
150.20.403 |
Suplementar |
| Análise e melhoria de serviços |
150.20.501 |
Sucessão (sucessor) |
| Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
Síntese (sintetiza) |
| Liquidação de entidades |
350.40.602 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo de associações de municípios e de freguesias |
400.10.003 |
Sucessão (antecessor) |
| Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |