Classe 200.30.302 - Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento
Título
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento
Descrição
Concretização de projetos decorrentes de acordos e protocolos de cooperação.
Inicia com apresentação de proposta de projeto específico e termina com aprovação de relatório final de execução técnica e financeira.
Inclui discussão de propostas apresentadas, caracterização das ações a desenvolver, aprovação do projeto, preparação dos meios necessários para o desenvolvimento do projeto e acompanhamento da sua execução.
Notas de Aplicação
Aplica-se à execução de projetos de cooperação no âmbito de acordos e protocolos de geminação; Aplica-se, ainda, à execução de projetos decorrentes de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento.
Notas de Exclusão
A formalização de acordos ou protocolos internacionais deve ser considerada em 200.10.500 - Celebração de acordos e outros atos internacionais; A conceção de programas no âmbito dos quais se desenvolvem projetos de cooperação para o desenvolvimento, deve ser considerada em 200.30.301 - Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1).
Destino Final
Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento (200.30.302)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
Sucessão (sucessor) |
| Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
Cruzada |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Cruzada |
| Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
Cruzada |
| Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
Cruzada |
| Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.301 |
Síntese (sintetizado) |
| Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.303 |
Síntese (sintetizado) |
| Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
Sucessão (sucessor) |
| Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
Sucessão (sucessor) |
| Controlo da atribuição dos incentivos financeiros |
850.10.004 |
Sucessão (antecessor) |
| Formalização de candidaturas a ajudas diretas |
850.10.005 |
Sucessão (sucessor) |