Classe 850.10.004 - Controlo da atribuição dos incentivos financeiros
Título
Controlo da atribuição dos incentivos financeiros
Descrição
Registo global dos montantes entregues, no âmbito dos incentivos atribuídos, para conhecimento da realidade e efeitos de aferição de cada programa.
Inicia com o preenchimento dos elementos informativos e termina com o confronto da informação.
Inclui a análise dos elementos e a sua validação.
Notas de Aplicação
Aplica-se ao controlo dos montantes entregues no âmbito de cada programa.
Notas de Exclusão
A fiscalização dos incentivos deve ser considerada em 500.10.425 - Fiscalização da aplicação de incentivos financeiros; A avalição dos programas deve ser considerada em 150.10.600 - Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
A contar a partir do momento de encerramento do programa operacional, com excepção dos processos em curso à data de encerramento do programa. Neste caso o prazo é contado a partir da data de encerramento destes processos.
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Controlo da atribuição dos incentivos financeiros (850.10.004)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
Síntese (sintetizado) |
| Preparação do orçamento |
150.20.202 |
Sucessão (sucessor) |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
Sucessão (antecessor) |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Suplementar |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Sucessão (sucessor) |
| Concessão de pensões de sobrevivência |
650.10.002 |
Cruzada |
| Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
Cruzada |
| Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
Cruzada |