Classe 200.30.301 - Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento

Código

200.30.301

Título

Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento

Descrição

Elaboração dos instrumentos de orientação estratégica que estabelecem os critérios, os objetivos e os atores envolvidos, bem como os mecanismos e os recursos necessários à prossecução das políticas de cooperação para o desenvolvimento, normalmente designados por programas de cooperação.

Inicia com proposta e termina com aprovação de programa de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento.

Inclui articulação com autoridades de países parceiros, recolha de contributos para a elaboração do programa, consulta de informação relativa a anteriores programas de cooperação, articulação com organizações não-governamentais, constituição e mandatos de grupos de trabalho, nomeação de representantes, elaboração e análise de planos de ação, de quadros de caracterização das medidas e de ações de implementação e elaboração de proposta de programa.

Notas de Aplicação

Aplica-se à conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento; Aplica-se, ainda, à revisão de programas já existentes.

Notas de Exclusão

A celebração de acordos, tratados e protocolos deve ser considerada em 200.10.500 - Celebração de acordos e outros atos internacionais; A execução de projetos decorrentes de programas de cooperação, acordos, protocolos e outros atos internacionais devem ser classificados em 200.30.302 - Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento.