Classe 150.10.001 - Definição de políticas globais
Título
Definição de políticas globais
Descrição
Elaboração das linhas de desenvolvimento estratégico de âmbito nacional, regional e local, com os projetos e ações a realizar a médio e longo prazo e respetiva previsão da despesa e das atividades mais relevantes da gestão.
Inicia com a elaboração da proposta e termina com a submissão da versão final à entidade competente para a decisão.
Inclui propostas de alteração apresentadas pelo órgão executivo, revisões, publicitação e remissão de cópia às entidades competentes.
Para a Administração Central do Estado inclui, ainda, elaboração de proposta de lei, consulta de entidades e envio ao órgão legislativo para discussão e aprovação.
Notas de Aplicação
Aplica-se à definição da estratégia de topo para o desenvolvimento de vários domínios, vertida num único documento.
Notas de Exclusão
A aprovação, promulgação e publicação das Grandes Opções do Plano do Estado (GOP) devem ser consideradas em 100.10.001 - Produção e comunicação de atos legislativos.
A aquisição de planos estratégicos municipais a entidades privadas deve ser considerada em 300.10.005 - Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério Gestionário: Prazo para imputação de responsabilidade pela gestão estratégica, decorrente de escrutínio público (eleições) ou da não recondução no mandato. Considerou-se para a definição do prazo o tempo do mandato de maior duração: 5 anos.
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério Gestionário: Prazo para imputação de responsabilidade pela gestão estratégica, decorrente de escrutínio público (eleições) ou da não recondução no mandato. Considerou-se para a definição do prazo o tempo do mandato de maior duração: 5 anos.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Definição de políticas globais (150.10.001)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
Complementar |
| Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
Complementar |
| Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
Complementar |
| Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
Complementar |
| Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
Cruzada |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Cruzada |
| Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
Cruzada |
| Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
Complementar |
| Preparação do orçamento |
150.20.202 |
Complementar |
| Avaliação do desempenho das organizações |
150.20.301 |
Complementar |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Sucessão (sucessor) |
| Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
Complementar |
| Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
Cruzada |
| Constituição e acompanhamento de parcerias público-privadas |
300.20.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
Sucessão (antecessor) |
| Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
Sucessão (antecessor) |
| Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
Cruzada |