Classe 200.10.001 - Negociação e definição de posições nacionais

Código

200.10.001

Título

Negociação e definição de posições nacionais

Descrição

Apresentação da posição de Portugal no âmbito das negociações desenvolvidas nos conselhos de ministros da União Europeia, nos comités de financiamento da Comissão Europeia, nas reuniões de peritos, nas reuniões de organismos ou em instâncias multilaterais/bilaterais.

Inicia com o convite ou convocatória e termina com a realização de relatório final.

Inclui contributos demonstrativos da posição assumida por Portugal e do processo negocial empreendido nos vários grupos de trabalho e comités preparatórios das reuniões.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, à definição de posições nacionais para as seguintes matérias:

• -Agricultura, pesca e produtos alimentares;

• -Empresas;

• -Clima;

• -Cultura, educação e juventude;

• -Cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento.

• -Defesa;

• -Economia, finanças e fiscalidade;

• -Emprego e direitos sociais;

• -Energia e recursos naturais;

• -Ambiente, saúde e consumidores;

• -Relações externas e negócios estrangeiros;

• -Justiça e direitos dos cidadãos;

• -Regiões e desenvolvimento local;

• -Ciência e tecnologia;

• -Transportes e viagens.

Notas de Exclusão

A definição de políticas nacionais setoriais deve ser considerada em 150.10.100 - Definição de políticas setoriais.