Classe 550.30.200 - Defesa do Território das nações aliadas
Título
Defesa do Território das nações aliadas
Descrição
Empregar forças e meios militares a fim de assegurar a satisfação dos compromissos internacionais assumidos no quadro mútuo de defesa coletiva. Inicia com a avaliação da necessidade e termina com o relatório final. Inclui determinação do CEMGFA e autorização dos chefes dos Ramos, nomeação e publicitação dos participantes nos exercícios, elaboração de ordens e de relatórios operacionais.
Notas de Aplicação
Aplica-se no âmbito da OTAN e da União Europeia (EU).
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério legal: Lei Orgânica n.º 2/2009, Regulamento de Disciplina Militar Artigo 55 - Prescrição do procedimento disciplinar 1 — O procedimento disciplinar prescreve passados três anos sobre a data em que a infração tiver sido cometida. 2 — Exceptuam-se as infrações disciplinares que constituam também ilícito criminal Artigo 56 - Prescrição das penas 1 — As penas disciplinares prescrevem nos prazos seguintes: a) Cinco anos.
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério legal: Lei Orgânica n.º 2/2009, Regulamento de Disciplina Militar Artigo 55 - Prescrição do procedimento disciplinar 1 — O procedimento disciplinar prescreve passados três anos sobre a data em que a infração tiver sido cometida. 2 — Exceptuam-se as infrações disciplinares que constituam também ilícito criminal Artigo 56 - Prescrição das penas 1 — As penas disciplinares prescrevem nos prazos seguintes: a) Cinco anos.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Defesa do Território das nações aliadas (550.30.200)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Produção e intercâmbio de informação estratégica para segurança interna e defesa |
150.30.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
Sucessão (antecessor) |
| Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
Sucessão (antecessor) |
| Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
Cruzada |
| Segurança de infraestruturas estratégicas |
550.10.005 |
Complementar |
| Controlo de pessoas nas fronteiras |
550.10.008 |
Cruzada |
| Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
Síntese (sintetizado) |