550.30
Missões de defesa e apoio à paz
Compreende as operações militares e paramilitares desenvolvidas em situações de guerra ou de manutenção da paz, em território nacional ou no estrangeiro.
A celebração de convenções, acordos ou protocolos internacionais, ainda que diretamente relacionados com operações de defesa, deve ser considerada em "Execução da política externa/Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação" (200.10).