Classe 550.10.005 - Segurança de infraestruturas estratégicas
Título
Segurança de infraestruturas estratégicas
Descrição
Operações de segurança e proteção de pontos sensíveis e espaços considerados potencialmente de elevado grau de ameaça e risco.
Inicia com a identificação da ação de policiamento e termina com o relatório.
Inclui, no âmbito de cada ação, a planificação, a análise do grau de ameaça e a avaliação do risco.
Notas de Aplicação
Aplica-se à vigilância e proteção de infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias e outras instalações críticas.
Notas de Exclusão
As ações de vigilância e proteção a edifícios públicos devem ser consideradas em 550.10.001 - Policiamento de espaços públicos e abertos ao público.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art 70, nº 1) – 10 anos. Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27 – 5 anos. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 - Realização de fiscalização.
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art 70, nº 1) – 10 anos. Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27 – 5 anos. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 - Realização de fiscalização.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Segurança de infraestruturas estratégicas (550.10.005)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de inquérito |
500.20.002 |
Suplementar |
| Realização de sindicância |
500.20.003 |
Suplementar |
| Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
Suplementar |
| Processamento de contraordenações |
500.30.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Atendimento telefónico de emergência |
550.20.006 |
Sucessão (antecessor) |
| Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
Cruzada |
| Cibersegurança |
550.10.011 |
Cruzada |
| Atuação em estados de emergência |
550.20.501 |
Sucessão (antecessor) |
| Atuação em estado de sítio |
550.30.003 |
Cruzada |
| Extração e proteção de contingentes e Forças Nacionais destacadas |
550.30.005 |
Cruzada |
| Defesa do Território das nações aliadas |
550.30.200 |
Cruzada |
| Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação |
550.30.400 |
Cruzada |