Classe 550.10.011 - Cibersegurança
Descrição
Operações de segurança e proteção no ciberespaço, nomeadamente das redes, dos sistemas e dos serviços vitais de informação e comunicação, contra ameaças que ponham em risco o espaço de liberdade individual e coletiva. Inicia com a ação de vigilância, constatação de uma vulnerabilidade, existência de ameaça ou denuncia e termina com a reposição da segurança dos sistemas e infraestruturas de comunicação. Inclui a prevenção, monotorização, análise de risco, a deteção de intrusão, coordenação das ações tendo em vista a reposição da segurança.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outros, ao reporte de incidentes de cibersegurança, à interoperabilidade e o acesso entre os sistemas de informação das entidades que fazem parte do Sistema de Segurança Interna.
Notas de Exclusão
A investigação e prevenção criminal da cibercriminalidade coadjuvação judiciária, a preservação da prova, a prevenção criminal deve ser considerada em "Administração da justiça/Prevenção e investigação criminal" (600.10).
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - art 27. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância, 500.20.300 - Procedimento disciplinar) e inspetiva (500.10.300 - Realização de inspeção).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - art 27. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância, 500.20.300 - Procedimento disciplinar) e inspetiva (500.10.300 - Realização de inspeção).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Cibersegurança (550.10.011)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Produção e intercâmbio de informação estratégica para segurança interna e defesa |
150.30.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Segurança de infraestruturas estratégicas |
550.10.005 |
Cruzada |
| Realização de inquérito |
500.20.002 |
Suplementar |
| Realização de sindicância |
500.20.003 |
Suplementar |
| Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
Suplementar |
| Realização de inspeção |
500.10.300 |
Suplementar |
| Ciberdefesa |
550.30.002 |
Cruzada |