Classe 200.20.500 - Organização de visitas de Estado ou equiparadas

Código

200.20.500

Título

Organização de visitas de Estado ou equiparadas

Descrição

Preparação de deslocações e visitas de Chefes de Estado e de governo, membros de governo ou equiparados, representantes e dirigentes de organizações internacionais e Presidentes de Câmara ou altos representantes da Administração Local ou Regional.

Inicia com convite e termina com elaboração de relatório final.

Inclui identificação do país visitado ou visitante, do objeto da visita e das respetivas delegações, realização de pontos de situação relativos ao objeto da visita e sistematização de toda a informação pertinente e disponível sobre o âmbito da visita.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Deslocação de representantes e dirigentes de países estrangeiros a Portugal;

  • -Deslocação de representantes do Estado português a países estrangeiros;

  • -Organização de cerimónias protocolares e de homenagem no âmbito das visitas de Estado ou equiparadas;

  • -Visitas de Chefes de Estado e Primeiros-Ministros;

  • -Visitas de Presidentes de Câmara e de outros membros de executivos municipais.

Notas de Exclusão

As visitas institucionais de âmbito nacional devem ser consideradas em 900.20.602 - Organização de visitas institucionais.

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1).

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente.

Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1).


Entidades

Donos do processo
Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
AP (Administração Pública)
Assessorar

Processos Relacionados com Organização de visitas de Estado ou equiparadas (200.20.500)

Processo
Código
Tipo de relação
Reunião de órgãos deliberativos
150.10.700
Sucessão (sucessor)
Reunião de órgãos executivos
150.10.701
Sucessão (sucessor)
Negociação e definição de posições nacionais
200.10.001
Cruzada
Representação e participação em organizações internacionais
200.10.002
Cruzada
Acompanhamento da situação política internacional
200.20.001
Cruzada
Apoio à internacionalização
200.30.600
Complementar
Organização e apoio a ações de promoção do país
200.30.601
Complementar