Classe 300.10.302 - Eliminação de documentos e informação
Título
Eliminação de documentos e informação
Descrição
Destruição controlada de documentação e informação administrativa, independentemente do suporte, decorridos os prazos legais.
Inicia com a proposta e termina com a comunicação da eliminação à entidade competente.
Inclui análise da documentação ou informação, verificação de prazos legais de conservação administrativa e de destino final, autorização de eliminação e elaboração de auto de eliminação.
Notas de Aplicação
Aplica-se à eliminação de documentos de arquivo; Aplica-se, ainda, à eliminação de informação administrativa, independentemente do seu suporte.
Notas de Exclusão
Exclui-se a elaboração de relatórios que fundamentam a conservação de documentos que deve ser considerada em 300.30.602 - Avaliação de informação arquivística.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Eliminação de documentos e informação (300.10.302)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Cruzada |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Cruzada |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Complementar |
| Avaliação de informação arquivística |
300.30.602 |
Complementar |
| Autorização para alteração das características originais de produto |
450.10.647 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
Sucessão (sucessor) |
| Procedimento preliminar a processo sumário |
600.10.502 |
Sucessão (sucessor) |
| Prestação de trabalho ou tarefa a favor da comunidade |
600.40.301 |
Síntese (sintetiza) |
| Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
Síntese (sintetiza) |
| Acompanhamento da execução de medida tutelar educativa não privativa da liberdade |
600.40.303 |
Síntese (sintetiza) |