Classe 300.30.602 - Avaliação de informação arquivística

Código

300.30.602

Título

Avaliação de informação arquivística

Descrição

Atribuição de um valor informacional, de acordo com critérios de valorimetria aplicáveis, para efeitos de determinação do destino final da informação/documentação.

Inicia com a identificação do objeto a avaliar e termina com a produção de instrumento de avaliação.

Inclui estudo do contexto de produção, criação de estrutura de organização intelectual e justificação dos valores atribuídos.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Avaliação de documentação acumulada;

  • -Avaliação de informação da qual se ignora a estrutura classificativa original;

  • -Elaboração de relatórios que fundamentam a conservação de documentos.

Notas de Exclusão

A construção de planos de classificação para aplicação prospetiva deve ser considerada em 150.20.001 - Preparação de regras e orientações internas.

A classificação quanto às restrições de acessibilidade da informação deve ser considerada em 300.30.300 - Determinação da comunicabilidade de documentos e informação.

A classificação de informação no momento da sua produção deve ser considerada em 300.30.008 - Registo de documentos e informação.

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).


Entidades

Donos do processo
Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
DGLAB (Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas)
Decidir

Processos Relacionados com Avaliação de informação arquivística (300.30.602)

Processo
Código
Tipo de relação
Eliminação de documentos e informação
300.10.302
Complementar
Registo de documentos e informação
300.30.008
Complementar
Conservação e proteção de informação
300.40.501
Complementar
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar