Classe 300.30.602 - Avaliação de informação arquivística
Título
Avaliação de informação arquivística
Descrição
Atribuição de um valor informacional, de acordo com critérios de valorimetria aplicáveis, para efeitos de determinação do destino final da informação/documentação.
Inicia com a identificação do objeto a avaliar e termina com a produção de instrumento de avaliação.
Inclui estudo do contexto de produção, criação de estrutura de organização intelectual e justificação dos valores atribuídos.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Avaliação de documentação acumulada;
-Avaliação de informação da qual se ignora a estrutura classificativa original;
-Elaboração de relatórios que fundamentam a conservação de documentos.
Notas de Exclusão
A construção de planos de classificação para aplicação prospetiva deve ser considerada em 150.20.001 - Preparação de regras e orientações internas.
A classificação quanto às restrições de acessibilidade da informação deve ser considerada em 300.30.300 - Determinação da comunicabilidade de documentos e informação.
A classificação de informação no momento da sua produção deve ser considerada em 300.30.008 - Registo de documentos e informação.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Avaliação de informação arquivística (300.30.602)
Processo |
Código |
Tipo de relação |
Eliminação de documentos e informação |
300.10.302 |
Complementar |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Complementar |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
Complementar |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |