Classe 150.20.001 - Preparação de regras e orientações internas

Código

150.20.001

Título

Preparação de regras e orientações internas

Descrição

Definição de formas de atuação com vista ao eficaz funcionamento dos serviços.

Inicia com a determinação da necessidade de regra ou orientação e termina com a sua aprovação.

Inclui recolha de contributos, consulta de especialistas e de entidades, redação de documento, revisão e elaboração da versão final.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Definição de formulários e respetivas regras de utilização, podendo revestir-se na forma de manuais;

  • -Elaboração de manuais de procedimentos;

  • -Elaboração de plano de emergência interna;

  • -Elaboração de plano de preservação digital;

  • -Elaboração de plano de prevenção de riscos de corrupção.

Notas de Exclusão

A formalização de regras em norma técnica deve ser considerada em 100.10.800 - Produção e comunicação de normas técnicas.

As ações de sensibilização devem ser consideradas em 900.10.502 - Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização.

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data do terminus da vigência das regras ou orientações

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).


Entidades


Processos Relacionados com Preparação de regras e orientações internas (150.20.001)

Processo
Código
Tipo de relação
Produção e comunicação de regras institucionais
100.10.600
Síntese (sintetizado)
Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos
100.20.001
Sucessão (antecessor)
Reunião de órgãos deliberativos
150.10.700
Cruzada
Reunião de órgãos executivos
150.10.701
Cruzada
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento
150.10.702
Cruzada
Análise e melhoria de processos
150.20.500
Síntese (sintetiza)
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Realização de exercícios e simulacros
550.20.003
Sucessão (antecessor)
Identificação de recursos e meios mobilizáveis para atuação no âmbito da proteção e socorro
550.20.005
Sucessão (antecessor)
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação
900.20.200
Síntese (sintetizado)
Edição e publicação de conteúdos
900.20.201
Sucessão (antecessor)