Classe 150.20.001 - Preparação de regras e orientações internas
Título
Preparação de regras e orientações internas
Descrição
Definição de formas de atuação com vista ao eficaz funcionamento dos serviços.
Inicia com a determinação da necessidade de regra ou orientação e termina com a sua aprovação.
Inclui recolha de contributos, consulta de especialistas e de entidades, redação de documento, revisão e elaboração da versão final.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Definição de formulários e respetivas regras de utilização, podendo revestir-se na forma de manuais;
-Elaboração de manuais de procedimentos;
-Elaboração de plano de emergência interna;
-Elaboração de plano de preservação digital;
-Elaboração de plano de prevenção de riscos de corrupção.
Notas de Exclusão
A formalização de regras em norma técnica deve ser considerada em 100.10.800 - Produção e comunicação de normas técnicas.
As ações de sensibilização devem ser consideradas em 900.10.502 - Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data do terminus da vigência das regras ou orientações
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Preparação de regras e orientações internas (150.20.001)
Processo |
Código |
Tipo de relação |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
Síntese (sintetizado) |
Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos |
100.20.001 |
Sucessão (antecessor) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
Cruzada |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Cruzada |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
Cruzada |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
Síntese (sintetiza) |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
Sucessão (antecessor) |
Identificação de recursos e meios mobilizáveis para atuação no âmbito da proteção e socorro |
550.20.005 |
Sucessão (antecessor) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
Síntese (sintetizado) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
Sucessão (antecessor) |