Classe 950.30.001 - Reconhecimento por mérito e serviços prestados

Código

950.30.001

Título

Reconhecimento por mérito e serviços prestados

Descrição

Distinção de pessoas naturais, residentes ou sediadas em determinado território e cidadãos, empresas, grupo e coletividades que, por atos praticados, tenham, de forma notória e perene, contribuído para a valorização desse mesmo território ou de uma atividade específica.

Inicia com a apresentação da proposta de distinção e termina com a atribuição de medalha ou outro elemento distintivo.

Inclui elaboração da nota biográfica, avaliação do mérito, aprovação da distinção, solicitação de cunhagem de medalha ou elaboração de diploma, quando devido, e informação aos distinguidos.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

• -Atribuição de medalha da cidade;

• -Atribuição de título de cidadão honorário;

• -Oferta da chave da cidade.

Notas de Exclusão

Os louvores decorrentes do desempenho profissional devem ser considerados em 250.20.803 - Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas.

Os pagamentos devidos aos agraciados das ordens são classificados em 350.30.001 - Cobrança de receitas e pagamento de despesas.

As cerimónias de entrega das distinções devem ser consideradas em 900.10.500 - Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas.