Classe 250.20.803 - Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas

Código

250.20.803

Título

Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas

Descrição

Reconhecimento de trabalhadores que se distinguiram por serviços relevantes ou atos notáveis de qualquer natureza.

Inicia com a proposta de atribuição da distinção e termina com a comunicação da decisão ao interessado ou publicitação da mesma.

Inclui análise da proposta e da respetiva fundamentação e recolha de eventuais pareceres intermédios.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Atribuição de medalha e placa de mérito;

  • -Atribuição de público louvor;

  • -Concessão de prémios de desempenho.

Notas de Exclusão

A cerimónia de entrega de prémios deve ser considerada em 900.10.500 -Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas; As insígnias honoríficas devem ser consideradas em 950.30.001 - Reconhecimento por mérito e serviços prestados.

Classe de nível superior:

250.20 - Gestão de relações individuais de trabalho

Termos:

Alteração de posicionamento remuneratório por avaliação de desempenhoAtribuição de prémios de desempenhoDispensa especial de serviço por avaliação de desempenhoDistinção por avaliação de desempenhoLicença por mérito (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas)Louvor (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas)Medalha de desempenho (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas)Placa de mérito de desempenho (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas)Posicionamento remuneratório por avaliação de desempenho, alteração dePrémio de desempenho (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas)Referência elogiosa (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas)
[Voltar]

Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:

Reduzida

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Entidades

Donos do processo
AP (Administração Pública)

Processos Relacionados com Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas (250.20.803)

Processo
Código
Tipo de relação
Registo biográfico de trabalhadores
250.20.001
Síntese (sintetizado)
Avaliação individual do desempenho
250.20.800
Sucessão (sucessor)
Processamento de remunerações
350.10.509
Síntese (sintetizado)
Recenseamento nacional dos bombeiros portugueses
400.10.033
Cruzada
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar