Classe 300.40.001 - Loteamento de iniciativa pública
Título
Loteamento de iniciativa pública
Descrição
Constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou ainda do emparcelamento ou reparcelamento.
Inicia com a apresentação de um projeto e termina com a conclusão do loteamento.
Inclui discussão pública ou autorização do órgão competente, identificação dos equipamentos e infraestruturas existentes e futuras, definição de áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva.
Notas de Aplicação
Aplica-se ao loteamento de iniciativa pública por administração direta.
Notas de Exclusão
A aquisição de empreitadas deve ser considerada em 300.10.001 - Contratação de empreitadas de obras públicas.
O loteamento no âmbito de parceria público-privada deve ser considerado em 300.20.001 - Constituição e acompanhamento de parcerias público-privadas.
O loteamento de iniciativa pública através da concessão de obras públicas deve ser considerado em 300.20.200 - Concessão de obras públicas.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Loteamento de iniciativa pública (300.40.001)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
Cruzada |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Cruzada |
| Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
Complementar |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |