300.10.001
Contratação de empreitadas de obras públicas
Aquisição que tem por objeto a execução ou, conjuntamente, a conceção e execução de determinada obra pública, mediante um preço.
Inicia com a proposta de aquisição e termina com a receção definitiva do bem.
Inclui elaboração de caderno de encargos, autorização, receção e avaliação de propostas, comprovativo de cabimentação, decisão e contratualização da adjudicação, verificação do cumprimento das cláusulas contratualizadas, apresentação e libertação de garantia bancária e o respetivo acionamento, quando devido.
A aquisição do projeto de obras públicas deve ser considerada em 300.10.005 -Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.
A compilação técnica da obra deve ser considerada em 300.30.001 -Compilação técnica de obra.
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Média
Sim