Classe 300.30.001 - Compilação técnica de obra

Código

300.30.001

Título

Compilação técnica de obra

Descrição

Identificação de elementos úteis e informações técnicas a ter em conta na utilização futura de obras de iniciativa pública para preservação da segurança, higiene e saúde de quem as executar.

Inicia com a descrição dos elementos a compilar definidos como obrigatórios e termina com a última intervenção (demolição).

Inclui elaboração de compilação técnica da obra, verificação da conformidade, aprovação e atualização cumulativa de elementos ou informações técnicas.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

• -Atualização da compilação técnica da obra, no âmbito de intervenções posteriores;

• -Compilação de informação técnica relativa ao projeto de construção e às diversas especialidades, incluindo memória descritiva, projeto de execução e telas finais.

• -Integração de elementos relevantes decorrentes da execução dos trabalhos que não tenham sido considerados na compilação técnica da obra.

• -Obras realizadas por administração direta;

• -Obras realizadas por empreitada de obra pública.

Notas de Exclusão

A edificação contratada através de empreitada deve ser considerada em 300.10.001 - Contratação de empreitadas de obras públicas.

A edificação pública por administração direta deve ser considerada em 300.40.003 - Edificação de iniciativa pública.

As ações de conservação e reparação que não afetem as características do imóvel e as condições de execução de trabalhos ulteriores devem ser consideradas em 300.40.503 - Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos.