Classe 350.10.505 - Processamento de cauções
Título
Processamento de cauções
Descrição
Prestação ou recebimento de garantia, entre administrações públicas ou entre a administração pública e privados.
Inicia com a apresentação do direito ou dever garantido e termina com a sua liberação ou o seu acionamento.
Inclui o registo do direito ou dever garantido.
Notas de Aplicação
Aplica-se a situações de precaução de eventual falta de cumprimento de alguma obrigação.
Aplica-se, ainda, ao pedido de liberação de caução.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Processamento de cauções (350.10.505)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
Sucessão (sucessor) |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Síntese (sintetizado) |
| Movimentação de contas bancárias |
350.30.004 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |