Classe 300.10.008 - Estabelecimento de convenções com operadores privados
Título
Estabelecimento de convenções com operadores privados
Descrição
Celebração de um contrato (convenção) com entidade privada para prestação de determinado serviço na área da saúde.
Inicia com a proposta de seleção da modalidade de procedimento: a) convenção específica ou b) adesão ao clausulado-tipo e termina com a celebração da convenção e registo no Registo de Prestadores Convencionados.
Inclui audição de entidades envolvidas, análise de idoneidade da entidade e negociação de preços.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outros, às seguintes situações:
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data da cessação da convenção
Justificação:
Critério legal: DL 139/2013, Artigo 11.º, Prazo das convenções "1 — Na falta de disposição em contrário, as convenções são válidas por períodos de cinco anos". Tomou-se como base para a definição do CPA o período de vigência da convenção.
Destino Final
Justificação:
Critério legal: DL 139/2013, Artigo 11.º, Prazo das convenções "1 — Na falta de disposição em contrário, as convenções são válidas por períodos de cinco anos". Tomou-se como base para a definição do CPA o período de vigência da convenção.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Estabelecimento de convenções com operadores privados (300.10.008)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
Síntese (sintetizado) |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Síntese (sintetizado) |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Identificação de prestadores de serviços |
300.50.803 |
Sucessão (sucessor) |
| Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias |
350.10.507 |
Sucessão (sucessor) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Referenciação de utentes para consultas |
700.10.001 |
Cruzada |