Classe 300.10.300 - Abate de bens móveis
Título
Abate de bens móveis
Descrição
Eliminação controlada de bens móveis.
Inicia com a proposta fundamentada e termina com a comunicação do abate.
Inclui autorização e sistematização dos bens a eliminar.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Destruição de equipamento informático;
-Destruição de mobiliário;
-Destruição de quaisquer instrumentos e equipamentos danificados;
-Destruição de viaturas e máquinas;
-Destruição de armas, explosivos, munições e outro material de segurança.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Abate de bens móveis (300.10.300)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
Síntese (sintetizado) |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Síntese (sintetizado) |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Inventariação de bens móveis duradouros |
300.30.003 |
Síntese (sintetizado) |
| Afetação e utilização provisória de bens apreendidos |
300.50.005 |
Cruzada |
| Registo de armas e munições |
400.10.410 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
|
500.10.422 |
Cruzada |