Classe 300.30.601 - Avaliação de bens móveis
Título
Avaliação de bens móveis
Descrição
Atribuição de um valor pecuniário ao elemento patrimonial de acordo com critérios de valorimetria aplicáveis.
Inicia com o pedido de avaliação do bem móvel e termina com a receção do resultado.
Inclui avaliação interna ou externa de bem móvel, para efeitos de alienação, aquisição, transferência, seguro, entre outros.
Notas de Aplicação
Aplica-se aos processos específicos de avaliação patrimonial.
Notas de Exclusão
A aquisição de serviços de avaliação de bens móveis deve ser considerada em 300.10.005 Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Avaliação de bens móveis (300.30.601)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Inventariação de bens móveis culturais |
300.30.002 |
Síntese (sintetizado) |
| Inventariação de bens móveis duradouros |
300.30.003 |
Síntese (sintetizado) |
| Afetação e utilização provisória de bens apreendidos |
300.50.005 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |