Classe 400.10.610 - Registo de obras literárias e artísticas

Código

400.10.610

Título

Registo de obras literárias e artísticas

Descrição

Registo de obras protegidas.

Inicia com o pedido de registo da obra e termina com a emissão do despacho emitido pelo dirigente máximo da entidade competente e notificação do interessado.

Inclui processamento de dados de identificação de criações intelectuais, envio de exemplar da obra a registar, a autorização dos coautores (quando aplicável), análise, proposta de decisão e atribuição do número de registo da obra.

Notas de Aplicação

Aplica-se a pedidos de renovação do registo; Aplica-se, ainda, a pedidos de segunda via do título de registo.

Aplica-se, entre outros, ao registo de:

• -Livros, folhetos, revistas, jornais e outros escritos;

• -Comunicações no âmbito de conferências, lições, alocuções e sermões;

• -Obras dramáticas e dramático-musicais e a sua encenação;

• -Obras coreográficas e pantominas, cuja expressão se fixa por escrito ou por qualquer outra forma;

• -Composições musicais, com ou sem palavras;

• -Obras cinematográficas, televisivas, fonográficas, videográficas e radiofónicas;

• -Obras em tapeçaria, pintura, escultura, desenho, cerâmica, azulejo, gravura, litografia e projetos de arquitetura;

• -Obras fotográficas ou produzidas por quaisquer processos análogos aos da fotografia;

• -Obras de artes aplicadas, desenhos ou modelos industriais e obras de design que constituam criação artística, independentemente da proteção relativa à propriedade industrial;

• -Ilustrações e cartas geográficas;

• -Projetos, esboços e obras plásticas respeitantes à arquitetura, ao urbanismo, à geografia ou às outras ciências;

• -Lemas ou divisas, ainda que de carácter publicitário, se se revestirem de originalidade;

• -Paródias e outras composições literárias ou musicais, ainda que inspiradas num tema ou motivo de outra obra.

• -As traduções, arranjos, instrumentações, dramatizações, cinematizações e outras transformações de qualquer obra, ainda que esta não seja objeto de proteção;

• -Os sumários e as compilações de obras protegidas ou não, tais como seletas, enciclopédias e antologias que, pela escolha ou disposição das matérias, constituam criações intelectuais;

• -As compilações sistemáticas ou anotadas de textos de convenções, de leis, de regulamentos e de relatórios ou de decisões administrativas, judiciais ou de quaisquer órgãos ou autoridades do Estado ou da Administração;

• -Nome literário ou artístico.

Aplica-se igualmente a:

• -Programas de computador;

• -Bases de dados;

• -Sites;

• -Blogs.

Integra os averbamentos a obras literárias, científicas e artísticas.

Aplica-se, ainda, ao registo de medidas tecnológicas de proteção.

Notas de Exclusão

O registo da propriedade intelectual industrial deve ser considerado respetivamente em 400.10.606 - Registo de marcas e em 400.10.609 - Registo de patentes.