Classe 400.10.609 - Registo de patentes e modelos de utilidade
Título
Registo de patentes e modelos de utilidade
Descrição
Atribuição de título de registo de patentes de invenção e modelos de utilidade.
Inicia com o pedido e termina com emissão do título de registo.
Inclui análise do pedido, eventual realização de exames e publicação do título de registo.
Notas de Aplicação
Aplica-se a pedidos de renovação do registo.
Aplica-se, ainda, a pedidos de segunda via do título de registo.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
20 anos.
Forma de contagem:
Data do pedido do registo.
Justificação:
Critério Legal: Dec.-Lei 143/2008, artº 99 e artº (CPI) Decreto-Lei 36/2003, CPI, artº 99.º, Duração, "A duração da patente é de 20 anos contados da data do respectivo pedido."
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério Legal: Dec.-Lei 143/2008, artº 99 e artº (CPI) Decreto-Lei 36/2003, CPI, artº 99.º, Duração, "A duração da patente é de 20 anos contados da data do respectivo pedido."
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de patentes e modelos de utilidade (400.10.609)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual |
300.10.006 |
Cruzada |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
Cruzada |
| Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
Cruzada |