Classe 400.10.606 - Registo de marcas e outros sinais distintivos de comércio
Título
Registo de marcas e outros sinais distintivos de comércio
Descrição
Atribuição de título de registo de marcas ou logótipos de produtos e serviços.
Inicia com a submissão do pedido e termina com a emissão do título de registo.
Inclui exame do pedido e publicação.
Notas de Aplicação
Aplica-se a pedidos de renovação do registo; Aplica-se, ainda, a pedidos de segunda via do título de registo.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data da cessação da vigência do direito.
Justificação:
Critério Legal: DL 143/2008, artº 255.º, Duração "A duração do registo é de 10 anos, contados a partir da data da respectiva concessão, podendo ser indefinidamente renovado por iguais períodos."
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério Legal: DL 143/2008, artº 255.º, Duração "A duração do registo é de 10 anos, contados a partir da data da respectiva concessão, podendo ser indefinidamente renovado por iguais períodos."
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de marcas e outros sinais distintivos de comércio (400.10.606)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual |
300.10.006 |
Cruzada |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Registo de publicações periódicas |
400.10.615 |
Sucessão (antecessor) |
| Criação de imagem e identidade gráficas |
900.20.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Criação de produtos e artigos promocionais |
900.20.002 |
Sucessão (sucessor) |