Classe 400.10.615 - Registo de publicações periódicas
Título
Registo de publicações periódicas
Descrição
Identificação das publicações periódicas dos órgãos de comunicação social para assegurar a proteção legal dos títulos.
Inicia com um pedido e termina com o envio do primeiro exemplar publicado para a entidade reguladora.
Inclui a verificação do pedido e a inscrição no registo.
Notas de Aplicação
Aplica-se ao cancelamento da inscrição.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
1 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Decreto Regulamentar n.º 8/99, artº 22.º, Prova de regularidade da publicação "As entidades proprietárias de publicações periódicas devem fazer prova da sua publicação, através do envio à Divisão de Registos, durante o mês de Março de cada ano, do último exemplar publicado no ano anterior, sob pena de cancelamento do registo nos termos do artº 38.º do presente diploma."
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Decreto Regulamentar n.º 8/99, artº 22.º, Prova de regularidade da publicação "As entidades proprietárias de publicações periódicas devem fazer prova da sua publicação, através do envio à Divisão de Registos, durante o mês de Março de cada ano, do último exemplar publicado no ano anterior, sob pena de cancelamento do registo nos termos do artº 38.º do presente diploma."
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de publicações periódicas (400.10.615)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Registo de marcas e outros sinais distintivos de comércio |
400.10.606 |
Sucessão (sucessor) |