Classe 650.10.401 - Comparticipação a instituições de solidariedade social regulado por utente por programa
Título
Comparticipação a instituições de solidariedade social regulado por utente por programa
Descrição
Atribuição de prestação pecuniária para pagamento a instituição de solidariedade social pelos serviços prestados a crianças, idosos e deficientes.
Inicia com o requerimento e termina com a comunicação do montante a atribuir.
Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão relativa ao montante a atribuir.
Notas de Aplicação
Aplica-se à atribuição de apoio financeiro às instituições de solidariedade social quando o mesmo é regulado por um programa, sendo o valor atribuído por utente.
Notas de Exclusão
O fluxo financeiro deve ser considerado em 350.30.001 - Cobrança de receitas e pagamento de despesas.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério legal: Lei 98/97, artº 70 Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória.
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério legal: Lei 98/97, artº 70 Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Comparticipação a instituições de solidariedade social regulado por utente por programa (650.10.401)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
Sucessão (sucessor) |
| Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
Síntese (sintetizado) |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de operações estatísticas oficiais |
150.40.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |