Classe 150.10.501 - Negociação e celebração de acordos de concertação social
Título
Negociação e celebração de acordos de concertação social
Descrição
Promoção do diálogo tripartido e concertação entre os parceiros sociais e o Governo com vista à celebração de pactos e compromissos.
Inicia com a apresentação da proposta por parte do Governo e termina com a celebração do acordo ou compromisso.
Inclui consulta de entidades, apresentação de contrapropostas dos parceiros sociais e negociação.
Notas de Exclusão
As reuniões do Conselho Permanente de Concertação Social devem ser consideradas em 150.10.702 -Reunião de órgãos e estruturas de aconselhamento.
Os acordos de negociação coletiva de trabalho devem ser considerados em 250.30.001 Negociação de convenções coletivas de trabalho.
Os pareceres do Conselho Económico e Social (CES) devem ser classificados no âmbito dos respetivos processos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Negociação e celebração de acordos de concertação social (150.10.501)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
Complementar |
| Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
Complementar |
| Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
Cruzada |
| Preparação do orçamento |
150.20.202 |
Sucessão (antecessor) |
| Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social |
900.20.400 |
Sucessão (antecessor) |
| Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos |
900.20.601 |
Sucessão (antecessor) |