Classe 350.10.500 - Apuramento da transferência de verbas entre entidades
Título
Apuramento da transferência de verbas entre entidades
Descrição
Cálculo e lançamento das verbas entre administrações ou entre a administração pública e entidades privadas (associações, empresas e particulares). Inicia com a verificação do orçamento da verba a transferir e da entidade de destino ou com o pedido da entidade para transferência da verba e termina com o lançamento da verba. Inclui o cálculo da verba a transferir, o registo da entrada (receita) ou a deliberação da verba a transferir (despesa).
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações: - Transferências de verbas para sistemas sociais e de saúde, associações e empresas e particulares; - Transferência para as Regiões Autónomas do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) pago no Continente.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Apuramento da transferência de verbas entre entidades (350.10.500)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Preparação do orçamento |
150.20.202 |
Sucessão (sucessor) |
| Acompanhamento da execução orçamental |
150.20.400 |
Sucessão (antecessor) |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Alteração orçamental |
350.10.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Movimentação de contas bancárias |
350.30.004 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
Sucessão (sucessor) |