Classe 350.10.001 - Alteração orçamental
Título
Alteração orçamental
Descrição
Reforço de dotações de despesas resultantes da diminuição ou anulação de outras dotações, materializando-se em transferências inter-rubricas da despesa, sem haver lugar a aumento global da despesa prevista, assim como reforços ou inscrições de dotações de despesas, fruto da contração de empréstimos ou de outras receitas legalmente consignadas.
Inicia com a necessidade da alteração orçamental e termina com a comunicação da decisão.
Inclui as propostas de alteração e a respetiva alteração.
Notas de Exclusão
A revisão orçamental deve ser considerada em 150.20.202 - Preparação do orçamento.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei nº 98/97, artº 70º, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei nº 98/97, artº 70º, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Alteração orçamental (350.10.001)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Planeamento de necessidades de recursos humanos |
150.20.200 |
Sucessão (sucessor) |
| Preparação do orçamento |
150.20.202 |
Sucessão (sucessor) |
| Acompanhamento da execução orçamental |
150.20.400 |
Sucessão (antecessor) |
| Acompanhamento de liquidação de entidades |
150.20.401 |
Sucessão (sucessor) |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Apuramento da transferência de verbas entre entidades |
350.10.500 |
Sucessão (sucessor) |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Cruzada |