Classe 250.20.601 - Alteração de posicionamento remuneratório

Código

250.20.601

Título

Alteração de posicionamento remuneratório

Descrição

Mudança para posição remuneratória superior dentro da mesma carreira ou posto.

Inicia com a proposta de atribuição de promoção ou progressão e termina com a formalização da aceitação.

Inclui proposta de atribuição e respetiva fundamentação, recolha de eventuais pareceres intermédios.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Alteração do posicionamento remuneratório resultante de regime de exceção;

  • -Alteração do posicionamento remuneratório resultante de opção gestionária;

  • -Alteração do posicionamento remuneratório resultante do regime regra;

  • -Promoção por antiguidade;

  • -Promoção por distinção a título excecional;

  • -Promoção por diuturnidade;

  • -Promoção por escolha;

  • -Promoção por habilitação com curso específico (militar).

Notas de Exclusão

O processamento de remuneração deve ser considerado em 350.10.509 - Processamento de remunerações.

Classe de nível superior:

250.20 - Gestão de relações individuais de trabalho

Termos:

Alteração do posicionamento remuneratório (Avaliação do desempenho)Posicionamento remuneratório, mudança dePromoção a título excecional (Carreira militar)Promoção por antiguidade (Carreira militar)Promoção por distinção (Carreira militar)Promoção por diuturnidade (Carreira militar)Promoção por escolha (Carreira militar)Promoção por habilitação com curso específico (Carreira militar)Mudança de posicionamento remuneratório
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Reduzida

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Entidades

Donos do processo
AP (Administração Pública)

Processos Relacionados com Alteração de posicionamento remuneratório (250.20.601)

Processo
Código
Tipo de relação
Preparação do orçamento
150.20.202
Cruzada
Registo biográfico de trabalhadores
250.20.001
Síntese (sintetizado)
Avaliação individual do desempenho
250.20.800
Sucessão (antecessor)
Processamento de remunerações
350.10.509
Síntese (sintetizado)
Recenseamento nacional dos bombeiros portugueses
400.10.033
Cruzada
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar