Classe 350.10.502 - Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação
Título
Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação
Descrição
Apuramento dos montantes devidos pelos trabalhadores e pelas entidades para o Sistema de Segurança Social.
Inicia com o cálculo da retenção e termina com a comunicação do montante às entidades competentes.
Inclui o registo.
Notas de Aplicação
Aplica-se ao apuramento de montantes para a Segurança Social.
Aplica-se, ainda, ao apuramento dos montantes para a Caixa Geral de Aposentações.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação (350.10.502)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Processamento de remunerações |
350.10.509 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Concessão de pensões de invalidez |
650.10.001 |
Cruzada |
| Concessão de pensões de sobrevivência |
650.10.002 |
Cruzada |
| Concessão de pensões de velhice |
650.10.003 |
Cruzada |
| Concessão de prestações por parentalidade |
650.10.004 |
Cruzada |
| Concessão de prestações compensatórias de subsídio de férias e de natal por motivo de doença e de parentalidade |
650.10.005 |
Cruzada |
| Concessão de subsídios por adoção |
650.10.006 |
Cruzada |
| Concessão de subsídios para assistência a filho ou a neto |
650.10.007 |
Cruzada |
| Concessão de subsídios para assistência a filho com deficiência ou doença crónica |
650.10.008 |
Cruzada |
| Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
Cruzada |
| Concessão de subsídios de doença |
650.10.010 |
Cruzada |
| Concessão de subsídios por interrupção de gravidez |
650.10.011 |
Cruzada |
| Concessão de subsídios por risco clínico durante a gravidez |
650.10.012 |
Cruzada |
| Concessão de subsídios por riscos específicos |
650.10.013 |
Cruzada |
| Concessão de pensões de preço de sangue |
650.10.108 |
Cruzada |