Classe 350.10.501 - Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde
Título
Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde
Descrição
Apuramento dos montantes devidos pelos trabalhadores e pelas entidades para a proteção da saúde.
Inicia com o cálculo e termina com a comunicação do montante às entidades competentes.
Inclui registo e, no âmbito da Administração Local, receção pelos municípios da comunicação dos montantes dos serviços municipalizados e das empresas locais para o Sistema Nacional de Saúde.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde (350.10.501)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Processamento de remunerações |
350.10.509 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |