Classe 250.20.200 - Processamento de pedidos de horário de trabalho especial
Título
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial
Descrição
Autorização para o cumprimento da jornada de trabalho em horário diferente do regime padrão em uso na organização.
Inicia com pedido do trabalhador e termina com comunicação da decisão ao interessado.
Inclui análise fundamentada do pedido, recolha de pareceres intermédios (quando devido) e decisão.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Processamento de pedidos de horário de trabalho especial (250.20.200)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
Sucessão (sucessor) |
| Processamento de remunerações |
350.10.509 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |