Classe 250.20.604 - Processamento de pedidos de reclassificação profissional
Título
Processamento de pedidos de reclassificação profissional
Descrição
Atribuição de diferente classe ou especialidade, mediante a obtenção de formação adequada.
Inicia com o pedido de autorização e termina com a comunicação da decisão ao interessado.
Inclui apresentação de prova de habilitação para o exercício de novas funções, recolha de eventuais pareceres intermédios.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Carreira de bombeiro;
-Carreira militar;
-Carreira policial.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias(no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias(no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Processamento de pedidos de reclassificação profissional (250.20.604)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
Sucessão (sucessor) |
| Processamento de remunerações |
350.10.509 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |