Classe 350.10.510 - Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações
Título
Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações
Descrição
Processamento dos abonos de transportes, ajudas de custo, deslocações e estadas. Inicia com o pedido de autorização e termina com a liquidação do montante a pagar. Inclui o cálculo e o processamento das ajudas de custo e despesas de deslocação e elementos comprovativos.
Notas de Aplicação
Aplica-se às despesas efetuadas por serviço externo e formação.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
50 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios - Legal A alínea a) do nº 7 do artº 261 da Lei 35/2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - relativo à remuneração do trabalhador em situação de compensação: «7 — Durante o processo de requalificação, caso esteja a, pelo menos, cinco anos da idade legal da reforma, o trabalhador pode ainda requerer a qualquer momento a cessação do vínculo, por mútuo acordo, nos termos da presente lei, sem prejuízo do seguinte: a base mensal por cada ano completo de antiguidade, comum máximo correspondente a 30 anos completos de antiguidade.» - Utilidade administrativa Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios - Legal A alínea a) do nº 7 do artº 261 da Lei 35/2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - relativo à remuneração do trabalhador em situação de compensação: «7 — Durante o processo de requalificação, caso esteja a, pelo menos, cinco anos da idade legal da reforma, o trabalhador pode ainda requerer a qualquer momento a cessação do vínculo, por mútuo acordo, nos termos da presente lei, sem prejuízo do seguinte: a base mensal por cada ano completo de antiguidade, comum máximo correspondente a 30 anos completos de antiguidade.» - Utilidade administrativa Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações (350.10.510)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Síntese (sintetizado) |