Classe 550.10.300 - Sinalização informativa e reguladora
Título
Sinalização informativa e reguladora
Descrição
Definição da distribuição de sinalética destinada a transmitir aos utentes perigos, obrigações, restrições, proibições, indicações, avisos e orientações.
Inicia com a identificação de necessidades ou com o pedido de interessados e termina com o registo da colocação da sinalética.
Inclui diagnóstico, desenho do projeto, cadastro da sinalética e colocação da sinalização.
Notas de Exclusão
A manutenção e reparação da sinalização devem ser consideradas em 300.40.503 - Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos.
A participação de danos em sinalização de segurança deve ser considerada em 300.40.509 - Participação de danos patrimoniais.
A organização de ações de sensibilização e divulgação deve ser considerada em 900.10.502 - Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de vigência da sinalética
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (PN 500.10.301 - Realização de fiscalização). Nota: As ocorrências que possam manifestar inconformidades ou ilícitos são objeto de sanção administrativa ou de encaminhamento para investigação criminal, sendo suspensa a contagem do Prazo de conservação administrativa.
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (PN 500.10.301 - Realização de fiscalização). Nota: As ocorrências que possam manifestar inconformidades ou ilícitos são objeto de sanção administrativa ou de encaminhamento para investigação criminal, sendo suspensa a contagem do Prazo de conservação administrativa.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Sinalização informativa e reguladora (550.10.300)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
Sucessão (sucessor) |
| Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de inquérito |
500.20.002 |
Suplementar |
| Realização de sindicância |
500.20.003 |
Suplementar |
| Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
Suplementar |
| Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
Suplementar |