Classe 300.40.509 - Manutenção e reparação de bens móveis duradouros

Código

300.40.509

Título

Manutenção e reparação de bens móveis duradouros

Descrição

Intervenção em bens móveis, que podem assumir, entre outras, a forma de reparação, manutenção, preservação ou restauro, garantindo a sua usabilidade e valorização.

Inicia com o pedido ou com a execução de procedimentos previamente definidos e termina com a realização da intervenção.

Inclui execução de planos de conservação preventiva e registo da descrição de operações realizadas nas diversas etapas.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Conservação e reparação de instrumentos de medição;

  • -Conservação e reparação de máquinas, viaturas ou veículos;

  • -Conservação e reparação de mobiliário;

  • -Conservação e reparação de periféricos informáticos.

Notas de Exclusão

A contratualização e acompanhamento da manutenção, no âmbito de um contrato de prestação de serviços, devem ser considerados em 300.10.005 - Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data da última ocorrência do processo de negócio

Justificação:
- Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27; Lei 50/2006 - Lei Quadro das contraordenações ambientais, artº 40) - 5 anos.

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
- Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27; Lei 50/2006 - Lei Quadro das contraordenações ambientais, artº 40) - 5 anos.


Entidades

Donos do processo
Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
AMO Portugal (AMO Portugal - Associação Mãos à Obra Portugal)
Comunicar

Processos Relacionados com Manutenção e reparação de bens móveis duradouros (300.40.509)

Processo
Código
Tipo de relação
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais
300.10.002
Cruzada
Registo de documentos e informação
300.30.008
Síntese (sintetizado)
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos
800.10.300
Cruzada