Classe 300.40.509 - Manutenção e reparação de bens móveis duradouros
Título
Manutenção e reparação de bens móveis duradouros
Descrição
Intervenção em bens móveis, que podem assumir, entre outras, a forma de reparação, manutenção, preservação ou restauro, garantindo a sua usabilidade e valorização.
Inicia com o pedido ou com a execução de procedimentos previamente definidos e termina com a realização da intervenção.
Inclui execução de planos de conservação preventiva e registo da descrição de operações realizadas nas diversas etapas.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Conservação e reparação de instrumentos de medição;
-Conservação e reparação de máquinas, viaturas ou veículos;
-Conservação e reparação de mobiliário;
-Conservação e reparação de periféricos informáticos.
Notas de Exclusão
A contratualização e acompanhamento da manutenção, no âmbito de um contrato de prestação de serviços, devem ser considerados em 300.10.005 - Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data da última ocorrência do processo de negócio
Justificação:
- Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27; Lei 50/2006 - Lei Quadro das contraordenações ambientais, artº 40) - 5 anos.
Destino Final
Justificação:
- Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27; Lei 50/2006 - Lei Quadro das contraordenações ambientais, artº 40) - 5 anos.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Manutenção e reparação de bens móveis duradouros (300.40.509)
Processo |
Código |
Tipo de relação |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
Cruzada |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
Cruzada |