Classe 300.40.506 - Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais
Título
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais
Descrição
Acionamento de meios que visam garantir o cumprimento de parâmetros microbiológicos obrigatórios, ou valores limite de toxicidade no solo, no ar e na água.
Inicia com o pedido resultante de monitorização anómala, ou a partir de procedimento previamente definido e termina com a aplicação de medidas preventivas ou corretivas.
Inclui seleção e caracterização de medidas adotadas, descrição das ações a realizar para a sua concretização, calendarização das mesmas, identificação das entidades responsáveis pela execução, identificação de eventuais substâncias utilizadas e produção de indicadores de eficácia.
Notas de Exclusão
A monitorização destes parâmetros deve ser considerada em 800.10.301 - Monitorização de índices de poluição ambiental.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais (300.40.506)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
Cruzada |
| Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
Cruzada |
| Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
Cruzada |
| Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
Cruzada |