Classe 550.20.004 - Realização de piquetes de prevenção
Título
Realização de piquetes de prevenção
Descrição
Operação de segurança preventiva em situações de potencial risco, no âmbito de eventos ocasionais que ocorram no espaço público ou aberto ao público.
Inicia com o pedido de piquete e termina com o relato do exercício.
Inclui avaliação de risco, identificação dos meios necessários, elaboração de orçamento, indicação do pagamento, quando devido, e execução do piquete.
Notas de Aplicação
Aplica-se à realização de piquetes por iniciativa de entidades públicas.
Aplica-se, ainda, à realização de piquetes a pedido de entidades privadas.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (PN 500.10.301 - Realização de fiscalização).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (PN 500.10.301 - Realização de fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Realização de piquetes de prevenção (550.20.004)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de inspeção |
500.10.300 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de inquérito |
500.20.002 |
Suplementar |
| Realização de sindicância |
500.20.003 |
Suplementar |
| Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
Sucessão (antecessor) |
| Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
Cruzada |
| Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
Sucessão (antecessor) |
| Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos |
950.20.600 |
Sucessão (antecessor) |