Classe 550.10.006 - Segurança a órgãos de soberania e altas entidades
Título
Segurança a órgãos de soberania e altas entidades
Descrição
Operações que visam garantir a segurança pessoal de membros de órgãos de soberania e de altas entidades nacionais ou estrangeiras e de outros cidadãos, quando sujeitos a situação de ameaça relevante.
Inicia com a ordem de operações e termina com a elaboração do relatório.
Inclui análise de grau de ameaça, avaliação de risco e alternativa de atuação.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art 70, nº 1) – 10 anos. Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27; Lei 50/2006 – 5 anos. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 - Realização de fiscalização.
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art 70, nº 1) – 10 anos. Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27; Lei 50/2006 – 5 anos. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 - Realização de fiscalização.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Segurança a órgãos de soberania e altas entidades (550.10.006)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de inquérito |
500.20.002 |
Suplementar |
| Realização de sindicância |
500.20.003 |
Suplementar |
| Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
Suplementar |
| Processamento de contraordenações |
500.30.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
Sucessão (antecessor) |