Classe 500.20.600 - Reabilitação de infratores
Título
Reabilitação de infratores
Descrição
Concessão de reabilitação, por boa conduta, a trabalhadores punidos com quaisquer penas.
Inicia com o pedido do interessado e termina com a decisão.
Inclui apresentação de meios de prova.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
1 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Lei 35/2014, artº 240 "4 - A reabilitação faz cessar as incapacidades e demais efeitos da condenação ainda subsistentes, sendo registada no processo individual do trabalhador." - Utilidade administrativa - Prazo para registo no PN 250.20.001 - Registo biográfico de trabalhadores
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Lei 35/2014, artº 240 "4 - A reabilitação faz cessar as incapacidades e demais efeitos da condenação ainda subsistentes, sendo registada no processo individual do trabalhador." - Utilidade administrativa - Prazo para registo no PN 250.20.001 - Registo biográfico de trabalhadores
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Reabilitação de infratores (500.20.600)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Caracterização de recursos humanos |
150.20.403 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
Sucessão (antecessor) |