Classe 400.10.405 - Registo patrimonial de inventário de bens culturais

Código

400.10.405

Título

Registo patrimonial de inventário de bens culturais

Descrição

Registo da atribuição de proteção legal sob a forma de inventário.

Inicia com a inscrição no registo e termina com a caducidade ou revogação do registo.

Inclui validação de dados.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Atualização de dados do registo;

  • -Registo de bens inventariados como de interesse municipal;

  • -Registo de bens inventariados como de interesse nacional;

  • -Registo de bens inventariados como de interesse público;

  • -Registo de bens móveis, imóveis e imateriais;

  • -Registo de bens públicos ou privados.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

400.10 - Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos

Termos:

Registo de bens inventariados de interesse municipalBens inventariados de interesse municipal, registo deRegisto de bens inventariados de interesse nacionalBens inventariados de interesse nacional, registo deRegisto de bens inventariados de interesse públicoBens inventariados de interesse público, registo deRegisto patrimonial de inventário de bens culturaisInventário de bens culturais, registo patrimonial deRegisto patrimonial de inventário de bens imateriaisInventário de bens imateriais, registo patrimonialRegisto patrimonial de inventário de bens imóveisInventário de bens imóveis, registo patrimonial deRegisto patrimonial de inventário de bens móveisInventário de bens móveis, registo patrimonial de
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:

Reduzida

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data da publicação em Diário da República da decisão de perda da proteção legal.

Justificação:
Critério Legal: CPA, artº 168, nº 4 "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Critério Legal: CPA, artº 168, nº 4 "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.

Entidades

Donos do processo
AP (Administração Pública)

Processos Relacionados com Registo patrimonial de inventário de bens culturais (400.10.405)

Processo
Código
Tipo de relação
Inventariação de bens móveis culturais
300.30.002
Síntese (sintetizado)
Inventariação e cadastro de bens imóveis
300.30.005
Síntese (sintetizado)
Classificação de bens sítios e áreas
450.20.505
Síntese (sintetizado)
Inventariação de património cultural
450.20.503
Sucessão (antecessor)