Classe 450.20.503 - Inventariação de património cultural
Título
Inventariação de património cultural
Descrição
Atribuição de proteção a determinado bem ou sítio em resultado do seu valor cultural, sob a forma de levantamento sistemático, com vista à respetiva identificação.
Inicia com a apresentação de proposta para abertura do procedimento administrativo e termina com a notificação da decisão.
Inclui identificação, referenciação e caracterização do bem, fundamentação da proposta, consulta de entidades e decisão.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Bens culturais de interesse nacional, de interesse público e de interesse municipal;
-Bens culturais de propriedade pública ou particular;
-Bens que se encontrem em vias de classificação, independentemente do desfecho do procedimento.
Notas de Exclusão
O inventário, enquanto registo operacional de gestão de bens públicos referentes ao património cultural, deve ser considerado em 300.30.002 - Inventariação de bens móveis culturais.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Inventariação de património cultural (450.20.503)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
Cruzada |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
Sucessão (antecessor) |