Classe 400.10.407 - Registo de prédios nas matrizes prediais
Título
Registo de prédios nas matrizes prediais
Descrição
Inscrição ou atualização de prédios urbanos, rústicos e mistos na matriz.
Inicia com a declaração para inscrição ou atualização de prédios na matriz e termina com a emissão da caderneta predial.
Inclui avaliação do prédio, notificação do contribuinte, eventual reclamação e carregamento da informação relativa ao prédio na respetiva matriz predial.
Notas de Aplicação
Aplica-se a prédios urbanos, rústicos e mistos; Aplica-se, ainda, a averbamentos ao registo predial.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data em que a matriz deixe de vigorar
Justificação:
Critério legal: DL 433/99, CPPT, artº 27, n.º 2 "Os arquivos [procedimentos administrativos e processos judiciais tributários instaurados] são obrigatoriamente mantidos durante 10 anos(...)".
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério legal: DL 433/99, CPPT, artº 27, n.º 2 "Os arquivos [procedimentos administrativos e processos judiciais tributários instaurados] são obrigatoriamente mantidos durante 10 anos(...)".
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de prédios nas matrizes prediais (400.10.407)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
Síntese (sintetiza) |
| Exercício do direito de preferência |
300.10.009 |
Cruzada |
| Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
Cruzada |
| Avaliação de bens imóveis |
300.30.600 |
Sucessão (antecessor) |
| Liquidação de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) |
350.10.200 |
Cruzada |
| Liquidação de Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) |
350.10.201 |
Sucessão (sucessor) |
| Liquidação de Contribuição Especial |
350.10.202 |
Sucessão (sucessor) |
| Liquidação de Imposto de Selo Sobre Transmissões Gratuitas de Bens |
350.10.206 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo predial |
400.10.406 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo toponímico |
400.10.613 |
Sucessão (antecessor) |
| Processamento de reclamações em atos administrativos |
500.40.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Registo predial |
400.10.406 |
Sucessão (sucessor) |