Classe 400.10.613 - Registo toponímico
Título
Registo toponímico
Descrição
Atribuição de nome a ruas, avenidas, praças e outros lugares.
Inicia com a apresentação de proposta e termina com a publicação da atribuição do topónimo.
Inclui análise da proposta, consulta de entidades, atribuição de topónimo e comunicação do topónimo atribuído.
Notas de Aplicação
Aplica-se à atribuição de topónimo; Aplica-se, ainda, a alterações de toponímia.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
1 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Prazo para impugnação - Utilidade administrativa: Processamento de PN de Impugnação administrativa -500.40
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Prazo para impugnação - Utilidade administrativa: Processamento de PN de Impugnação administrativa -500.40
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo toponímico (400.10.613)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Registo predial |
400.10.406 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo de prédios nas matrizes prediais |
400.10.407 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo de números de polícia |
400.10.608 |
Sucessão (antecessor) |