Classe 400.10.611 - Registo de publicações no sistema de Depósito Legal
Título
Registo de publicações no sistema de Depósito Legal
Descrição
Atribuição de número de registo a todas as publicações depositadas, por obrigação legal, em instituição pública designada para o efeito.
Inicia pedido e termina com a emissão do número de registo de depósito legal.
Inclui o envio das publicações e elaboração da respetiva guia de remessa.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data da inscrição
Justificação:
Critério Legal: - Prazo para a aplicação da responsabilização sancionatória, resultante da capacidade de punição pela não realização do depósito legal (artº 18, dec-lei 74/82, conjugado com o artº 70 da lei 98/97
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério Legal: - Prazo para a aplicação da responsabilização sancionatória, resultante da capacidade de punição pela não realização do depósito legal (artº 18, dec-lei 74/82, conjugado com o artº 70 da lei 98/97
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de publicações no sistema de Depósito Legal (400.10.611)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Registo de entidades no sistema de Depósito Legal |
400.10.007 |
Complementar |
| Registo de International Standard Audiovisual Number (ISAN) |
400.10.601 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo de International Standard Book Number (ISBN) |
400.10.602 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo de International Standard Serial Number (ISSN) |
400.10.604 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo de International Standard Text Code (ISTC) |
400.10.605 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
Cruzada |
| Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
Cruzada |
| Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
Cruzada |