Classe 600.30.285 - Desacordo entre cônjuges sobre a fixação ou alteração da residência de família
Título
Desacordo entre cônjuges sobre a fixação ou alteração da residência de família
Descrição
Processo especial de jurisdição voluntária destinado a solucionar o desacordo entre os cônjuges sobre a fixação ou alteração da residência da família. Começa com a petição inicial de um dos cônjuges, após o que o juiz designa uma tentativa de conciliação, que se não for conseguida determna o prosseguimento do processo para a realização de diligências consideradas necessárias. Termina com a decisão e elaboração da conta. Inclui eventual recurso.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data em que forem considerados findos para efeitos de arquivo.
Justificação:
Critério legal: prazo previsto para a realização de inspeções aos tribunais, aos magistrados e aos oficiais de justiça - Regulamentos das inspeções Judiciais, art.º 5º ; Regulamento das inspeções do Ministério Público, art.º 7º; Regulamento das inspeções dos Tribunais Administrativos e Fiscais, art.º 4º; Estatuto dos Funcionários de Justiça, art.º 71º .
Destino Final
Justificação:
Critério legal: prazo previsto para a realização de inspeções aos tribunais, aos magistrados e aos oficiais de justiça - Regulamentos das inspeções Judiciais, art.º 5º ; Regulamento das inspeções do Ministério Público, art.º 7º; Regulamento das inspeções dos Tribunais Administrativos e Fiscais, art.º 4º; Estatuto dos Funcionários de Justiça, art.º 71º .
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Desacordo entre cônjuges sobre a fixação ou alteração da residência de família (600.30.285)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Realização de operações estatísticas oficiais |
150.40.001 |
Síntese (sintetizado) |